CBDC's - CENTRAL BANK DIGITAL CURRENCIES
... ou do desaparecimento do dinheiro físico e não só. Facto ou ficção?
Demorou mais do que o esperado, mas ei-lo, um artigo sobre CBDC’s.
Na França o banco francês BNP Paribas anunciou planos para fechar 500 das suas 1.500 agências no país. Este encerramento gradual, a um ritmo de cerca de 50 agências por ano, reflete a crescente preferência dos clientes por serviços bancários digitais e a necessidade de reduzir custos operacionais.
No Reino Unido o NatWest, um dos principais bancos do Reino Unido, confirmou o encerramento de 26 agências em junho de 2025. Este movimento faz parte de uma estratégia mais ampla de adaptação às mudanças nos comportamentos dos clientes, que cada vez mais utilizam serviços bancários online e móveis.
Em Portugal, o Banco de Portugal identificou 30 freguesias particularmente vulneráveis à redução de caixas multibanco e balcões bancários, afetando cerca de 9.000 pessoas. Estas freguesias, localizadas principalmente em áreas rurais, enfrentam desafios significativos no acesso a serviços bancários físicos.
No Luxemburgo desde 2015, a Post Finance, principal operadora de caixas multibanco no Luxemburgo, retirou 23 ATMs de serviço, com planos para remover mais 5 ou 6 até ao final de 2022. Esta redução visa otimizar a rede de ATMs face à crescente utilização de serviços bancários digitais.
A Suécia é frequentemente citada como um exemplo de sociedade a caminhar para a eliminação do dinheiro físico. O número de agências bancárias que lidam com numerário diminuiu significativamente, e muitos estabelecimentos comerciais preferem pagamentos digitais. No entanto, esta transição tem gerado preocupações sobre a exclusão de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com acesso limitado à tecnologia.
Consegue ver-se aqui um padrão ?
Parece-nos claro que sim. O padrão do desaparecimento do dinheiro físico para dar lugar, entre outras formas, a dinheiro existente, única e exclusivamente sob forma digital, o denominado Central Bank Digital Currencies ou CBDC’s.
Neste momento estamos perante a total abertura dos serviços financeiros à digitalização.
Razões para esta mudança ?
As dos costume e que até podem ser verdadeiras. Redução de custos operacionais, preferência dos clientes por pagamentos digitais, os comerciantes preferem pagamentos electrónicos. Não sei se se recordam mas durante a pandemia COVID tentaram-nos convencer que o dinheiro, ele próprio era uma forma de propagação da doença.
Mas com estas razões coexistem outras, essas menos confessáveis e bem mais subterrâneas.
É inegável que num sistema em que, exclusivamente, só existe dinheiro sob forma digital, nesse sistema as formas de controlo social do Estado sobre os seus cidadãos são muito maiores, isto para além da completa precariedade dos cidadãos perante as instituições financeiras. Veja-se o que aconteceu com o recente apagão em que num espaço de tempo muito curto de tempo as caixas multibanco e ATM’s deixaram de entregar dinheiro e os bancos fecharam.
E se ao invés de uma horas estivéssemos a falar de uns dias, ou se umas semanas? Como seria?
Mas vamos ver o que são CBDC’s.
As CBDCs são representações digitais da moeda oficial de um país. Elas funcionam como uma extensão do balanço do banco central e têm curso legal, o que significa que são aceites para o pagamento de bens e serviços.
Existem duas espécies de CBDC’s.
CBDC de retalho: Destinada ao público em geral, funcionando como uma alternativa digital ao dinheiro físico. Qualquer cidadão ou empresa pode usá-la para fazer pagamentos, tal como faria com notas e moedas e CBDC de atacado: Utilizada exclusivamente entre instituições financeiras autorizadas, para liquidações interbancárias e operações de grande volume.
Tecnicamente as CBDC’s para funcionarem têm ou devem ter na sua base uma Infraestrutura digital centralizada gerida pelo banco central; um registo de transações que pode ser baseado em tecnologias semelhantes ao blockchain; uma identificação digital dos utilizadores: Ligada a sistemas de identidade nacionais ou contas bancárias, anteriormente existentes; e uma integração com o sistema bancário comercial por forma a distribuir e gerir os saldos digitais.
Chamo a atenção para os requisitos, infraestrutura digital centralizada e identificação digital dos utilizadores.
Esta arquitectura visa garantir a rastreabilidade, a eficiência e a segurança das transações. Mas, ao mesmo tempo, coloca-se nas mãos dos bancos centrais um poder como nunca tiveram.
Teoricamente - mas que estamos em crer irá passar à pratica em muito pouco tempo - o banco central pode monitorizar todas as transações em tempo real. Diferente do dinheiro físico, que oferece anonimato, as transações digitais deixam um rasto permanente e auditável. Isto pode dar origem a uma forma de vigilância financeira estatal, onde cada compra, doação ou movimentação bancária pode ser escrutinada. Este sistema vai tornar-se uma ferramenta de controlo social.
A possibilidade de utilização do seu dinheiro por parte dos cidadãos, pode ficar sujeita a critérios, políticos, ideológicos ou comportamentais. Por exemplo, os cidadãos verão os seus pagamentos bloqueados por apoiarem causas "inconveniente", ou podem ser impedidos de fazer compras em determinadas áreas geográficas. Este tipo de controlo vai minar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e associação e até de deslocação.
A introdução de CBDCs vai ser acompanhada por uma pressão crescente para a eliminação do dinheiro em espécie. Isto deixará os cidadãos totalmente dependentes de uma infraestrutura digital controlada centralmente. Num cenário de crise, como apagões tecnológicos ou falhas de sistema, esta dependência terá como já vimos, ter consequências muito graves.
Mas ao mesmo tempo a insegurança crescerá. Centralizar toda a infraestrutura monetária torna o sistema um alvo para hackers, grupos criminosos e agentes dos outros países que tenham interesse em penetrar este tipo de sistemas. A concentração de dados sensíveis e a gestão central do dinheiro digital aumentam os riscos de roubo, manipulação ou espionagem.
A economia é ou deve ser uma extensão da liberdade individual. Nunca por nunca a economia deve servir para controlar uma população, nem interferir na sua vida privada.
Quando o Estado tem controlo total sobre os fluxos econômicos pessoais, tem também uma forma de interferir na vida privada. A capacidade de transacionar livremente é essencial para uma sociedade livre. A introdução de mecanismos de controlo, mesmo que com boas intenções, abre caminho para abusos futuros.
Na realidade os perigos estão muito mais próximos do que se julga.
Vamos ao pior cenário possível, aquele que já está implementado há algum tempo. Trata-se do exemplo chinês.
Na China temos o yuan digital, moeda digital que permite e introduz restrições geográficas, que permite vouchers, por exemplo, para comprar comida e que expiram passado algum tempo, que inclui a identidade do individuo que os detém, que possibilita o congelamento de fundos remotamente e está integrado com um sistema de créditos sociais. Quem não se portar bem, de acordo com aquilo que o PC Chinês pretende, é penalizado.
Para a Europa prevê-se já em 2026, uma identidade digital europeia, a EUDI Wallet. Esta carteira permite armazenar a identidade, a carta de condução, os dados de saúde, os dados académicos, entre outros dados.
Pode e vai ser usada para autenticar pagamentos, abrir contas bancárias ou aceder a serviços públicos.
No entanto, caso esta carteira se torne obrigatória para transacções digitais (e vai tornar-se ) abre-se a porta ao condicionamento do acesso do dinheiro com base em critérios como, por exemplo, o estado vacinal, o registo criminal, entre outros factores.
Lembram-se que no tempo do Covid ouve tentativas de condicionar acessos com base em certificados vacinais. É natural que essas tentativas se concretizem num futuro próximo.
É inegável que existem um conjunto de barreiras legais a que tal estado se possa implementar. Existe o regulamento geral de protecção de dados, a carta dos direitos fundamentais da União Europeia e as declarações das autoridades que nos asseguram que o euro digital irá ser privado, gratuito e opcional.
No entanto as leis mudam. Especialmente em cenários extremos como o de uma nova pandemia, ou de uma guerra ou mesmo de grave instabilidade económica.
Bem vistas as coisas, este é um cenário que se pode verificar muito facilmente porque, neste momento, todos os ingredientes estão reunidos.